Microsoft é proibida de vender o Word nos EUA

Juiz decidiu favoravelmente à canadense i4i que processou a empresa por violação de patente que manipula arquivos .XML.

Por Nando Rodrigues, da PC World
12 de agosto de 2009 - 17h50

Atualizada às 16h06

Uma decisão do juiz da Divisão Tyler do Distrito Leste do Estado do Texas (Estados Unidos), Leonard Davis, proíbe a Microsoft de “comercializar, oferecer para venda ou importar para os Estados Unidos qualquer versão, atual ou futura, do Microsoft Word 2003, Microsoft Word 2007 e Microsoft Word que ofereça capacidade de abrir arquivos .XML, .DOCX ou .DOCM (um arquivo XML) contendo XML customizado”.

A decisão decorre do processo civil 6-07CV0113, de março de 2007, movido pela i4i Limited Partnership and Infrastructures for Information, Inc., empresa canadense com sede em Ontário, que acusa a Microsoft de infringir a patente U.S. No. 5.787.449 (conhecida como ‘patente 449’).

A patente, intitulada (tradução livre) “Métodos e sistemas para manipular a arquitetura e o conteúdo de um documento, separados um do outro” (do inglês “Method and System for Manipulating the Architecture and the Content of a Document Separately from Each Other”), foi concedida legalmente à i4i em 28/7/1998, a partir de quando a empresa teria todos os direitos sobre ela.

Na documentação apresentada à corte pelo advogado da i4i, Sam F. Baxter, do escritório McKOOL Smith. P.C. em 8/3/2007, a Microsoft, mesmo tendo conhecimento da existência dessa patente, usou e continua utilizando a tecnologia – sem autorização – no Word 2003, Word 2007, NET Framework e Windows Vista, “infringindo direta e indiretamente a patente 449”. Mesmo depois de informada de tal infração, afirma a petição, a desenvolvedora norte-americana teria continuado a utilizar a patente deliberadamente, gerando perdas e prejuízos à i4i.

Na Injunção Permanente (do inglês “Permanent Injunction”) proferida nesta terça-feira (11/8), sob o número 413, o juiz Leonard Davis determina que, em 60 dias (contados a partir da data da sentença), a Microsoft está proibida de vender os produtos do Word que infringem a patente 449.

Foi estipulado que a Microsoft deve pagar 200 milhões de dólares à i4i como indenização pela infração da patente 449. A empresa deve pagar ainda 40 milhões de dólares como indenização por prejuízos causados pela infração intencional da patente; outros 11,9 milhões de dólares devem ser pagos a título de perdas pós-veredicto e mas 37 milhões de dólares referentes a juros pré-julgamento.

Procurada por PC World, a Microsoft enviou uma declaração na qual seu porta-voz, Kevin Kutz afirma: "Estamos desapontados com a decição da corte. Acreditamos que as evidências claramente demonstram que nós não infringimos [qualquer patente] e que a patente da i4i não é válida. Iremos apelar do veredicto".