Tribunais brasileiros terão de investir em TI

Determinação do Conselho Nacional de Justiça estabelece que Judiciário tem até 31/3/10 para aprovar planejamentos de seus sistemas de informática.

Por Redação da Computerworld
14 de dezembro de 2009 - 11h44

Tribunais de todo o País terão de investir na melhoria de seus sistemas de informática. O objetivo é reduzir custos e diminuir o tempo de tramitação dos processos. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou, em 24/11, a Resolução 99 que institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito do Poder Judiciário. O documento fixa a data de 31/3/10 para que os tribunais aprovem os planejamentos de seus sistemas de informática.

Na análise do conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, relator da resolução, o CNJ está dizendo aos tribunais por meio do documento que eles devem pensar em informática e isso resultará na redução de custos logísticos e, principalmente, na redução da demora dos processos no judiciário. A pesquisa "Justiça em números", do CNJ, divulgada em julho, revela que o Judiciário gastou 2,5 bilhões de reais com TI entre 2004 e 2008. Apesar do montante, o CNJ defendia a necessidade de ser desenvolvido um planejamento sobre o uso de TI por tribunais.

A norma determina que os planejamentos tenham pelo menos um indicador de resultados para cada objetivo fixado, apresentem metas de curto, médio e longo prazos associadas aos indicadores de resultado e projetos e ações que sejam considerados necessários para que sejam atingidas as metas fixadas.

O conselheiro destacou que o CNJ, além de cobrar melhorias, tem ajudado os tribunais a investir em informática por meio da oferta de softwares como o Projudi (Processo Judicial Digital). O programa já está sendo usado em vários Estados brasileiros e é utilizado no gerenciamento e controle dos processos judiciais nos tribunais de forma eletrônica, reduzindo tempo e custo.