Maioria dos tribunais não disponibiliza informações processuais na internet

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009, 20h12 - TI Inside

O Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário (CGTI) apresentou, em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quinta-feira, 5, diagnóstico que mostra a situação do Judiciário brasileiro em relação à informatização. Os dados servirão de subsídios para que o CNJ desenvolva sistemas que agilizem o julgamento dos processos. O diagnóstico apontou as carências dos tribunais nessa área e possibilitará a definição de soluções e prioridades.

O secretário-geral do CNJ, Álvaro Ciarlini, adiantou que a Justiça de primeiro grau terá prioridade para investimentos. “Dentre as medidas que nós estamos priorizando, encontra-se o investimento mais acentuado no primeiro grau de jurisdição, no juiz de primeiro grau. Nós pretendemos destinar mais equipamentos e definir também sistemas informatizados para que haja uma melhora no nível de eficiência dos trabalhos que são feitos pelos juízes”, afirmou.

Dentre os principais dados apresentados, está o fato de que a maioria dos tribunais não disponibilizar informações processuais na internet. Nos Tribunais de Justiça, 76,72% não fornecem esse acesso e, na Justiça de primeiro grau, 73,53%. Com relação ao planejamento estratégico voltado para a área de tecnologia da informação, 37% dos tribunais não têm projetos em vigor nesse sentido.

Outra informação apresentada no diagnóstico diz respeito à falta de integração entre os sistemas das Varas e dos Tribunais de Justiça. No questionário encaminhado pelo comitê, 41,57% responderam que essa integração não existe. O mesmo percentual também informou não disponibilizar a íntegra dos atos processuais na internet.

Uniformização de critérios

O secretário-geral informou que o CNJ pretende uniformizar critérios para aquisição de equipamentos na área de tecnologia da informação. Segundo ele, nos sistemas desenvolvidos pela Justiça Federal e do Trabalho “existe um bom nível de informatização e há uma uniformidade de situações”. Porém, ele afirmou que na Justiça estadual há uma grande disparidade.

Ciarlini ressaltou que o conselho tem investido bastante nessa área. “Nós estamos investindo maciçamente inclusive com a doação de equipamentos de informática para os tribunais e estamos também priorizando a cessão de sistemas informatizados para os tribunais para que possam melhorar a qualidade do serviço que é prestado à população”, disse.

O integrante do comitê e membro da Comissão de Avaliação dos Projetos de informatização do Conselho Superior da Justiça do trabalho, desembargador Cláudio Brandão, avalia que o uso da tecnologia pela Justiça vai agilizar a atividade judicial. “A tecnologia possibilita o acesso à informação de modo imediato, transparente e claro”, disse. Segundo o desembargador, essa tecnologia acelera a troca de informações “e permite também a obtenção de todos os dados estatísticos da atividade dos juízes, das varas e dos tribunais”.

O desembargador informou que o trabalho do comitê será utilizado para classificar os tribunais a partir de seus tamanhos e necessidades na área de tecnologia da informação. O resultado irá ajudar na definição das ações estratégicas do CNJ para atendimento das carências desses tribunais.